plano de saúde para casal homoafetivo, saiba mais

Lei garante incluir dependentes em plano de saúde

plano de saúde para casal homoafetivo

Não bastasse as mensalidades caras dos planos de saúde e pagas com esforço pelas famílias.

Só o conhecimento detalhado da lei e a disposição do beneficiário de ir à Justiça.

Podem fazer valer os direitos do consumidor na hora de incluir os dependentes.

Se as operadoras dificultarem a comprovação da união estável.

Que permite a inclusão de parceiros de relações homoafetivas ou negarem o benefício.

A mesma recomendação vale também para incluir dependentes por grau de parentesco consanguíneo ou afinidade, como tios e sobrinhos.

No entanto, resolução normativa da agência reguladora dos planos a ANS.

Já garantiu direitos aos dependentes.

plano de saúde para casal homoafetivo

A operadora do plano tem o direito de exigir provas de vínculo entre o titular e o dependente e pode definir a comprovação.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em situações que envolvem o casamento civil, basta apresentar a certidão.

Os planos de saúde devem aceitar o companheiro do mesmo sexo.

Nas uniões estáveis, entretanto, é preciso provar convivência duradoura, pública e contínua com o beneficiário.

Publicada há 6 anos pela ANS, a súmula normativa que garantiu direitos para dependentes de planos de saúde pode ainda gerar dor de cabeça.

plano de saúde para casal homoafetivo

Nela a agência reguladora se alinhou ao que estava previsto na Constituição Federal e no Código Civil.

Indicando que os companheiros terão, na qualidade de dependentes.

Os mesmos direitos que teriam se fossem casados e poderão ser cadastrados.

Se o plano é individual ou familiar e o contrato não prevê a inclusão de dependentes.

O consumidor pode mudar o seu contrato junto à mesma operadora.

Nesse caso, o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor entende que a empresa não pode exigir o cumprimento de novas carências.

Que serão cumpridas apenas pelos novos dependentes.

plano de saúde para casal homoafetivo

Se o plano for coletivo (contratado por empresas ou associações) podem aderir ao plano o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo (avós, pais, filhos, netos, bisnetos, sobrinhos, irmãos e até os tios).

Os parentescos por afinidade (sogros), cônjuge ou companheiro também podem ser incluídos como dependentes, conforme a resolução normativa 195/09 da ANS.

 

Caso necessite de maiores informações ou orientações é nos chamar pelo 4003 0495 (capitais e regiões metropolitanas) ou preencher formulário de contato 

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *